Direito Civil e Contratual
O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações jurídicas das pessoas, dos bens, dos atos e fatos jurídicos, disciplinando suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais enquanto membros da sociedade.
O Direito Contratual, por sua vez, refere-se à área do Direito Civil que busca equilibrar as relações estabelecidas entre partes na celebração de um contrato, avaliando-se e aplicando-se as normas jurídicas vigentes nos casos concretos, seja com o intuito de adquirir, modificar ou extinguir uma relação jurídica, de modo a resguardar os interesses dos contratantes, bem como assegurar que o negócio jurídico seja formalizado de forma legal, segura e satisfatória.
A Vilarinho Oliveira e Cardoso conta com uma equipe profissional especializada em Direito Civil que atua na área de forma preventiva, prestando assessoria e aconselhamento às pessoas físicas e jurídicas, inclusive no que tangencia a elaboração de contratos e negociações comerciais e empresariais.
Atua também, de forma contenciosa, na defesa dos direitos, garantias e interesses dos clientes na seara processual. Dentre os serviços prestados, destaca-se:
- Ações Indenizatórias (danos materiais e morais);
- Ações Cautelares em Geral;
- Ações Cominatórias de Obrigação de Fazer/Não Fazer;
- Ações Declaratórias de Inexistência de Débito e/ou Relação Jurídica;
- Ações Anulatórias;
- Ações Monitórias;
- Ações de Despejo e Reintegração de Posse;
- Ações de Rescisão/Revisão Contratual;
- Ações de Execução Judicial e Extrajudicial;
- Ações de Usucapião;
- Ação de Renovação Compulsória de Aluguel;
- Cobrança judicial e extrajudicial;
- Dissolução de Sociedade;
- Análise e Elaboração de Contratos em Geral;
- Entre outros.
Direito Societário
O Direito Societário é uma área que trata das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às situações que podem ocorrer nesse meio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e demais fenômenos. Desse modo, o Direito Societário rege normativamente a economia, visando garantir segurança na atividade de negócio.
Oferecemos aconselhamento jurídico até a execução de reestruturações completas como incorporações, fusões e cisões e assessoria no planejamento e negociação de compra e venda, estruturação de holdings para viabilização de investimentos, incentivos fiscais e organização de planos de sucessão.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada "empresa". Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.
Nossos profissionais, que atuam nesta área, tem profundo conhecimento em Direito e Processo Civil, além de outros assuntos que envolvem a rotina das empresas, como as diversas legislações:
- legislação tributária;
- legislação trabalhista;
- legislação previdenciária;
- legislação constitucional;
- legislação administrativa.
Direito Tributário
Direito Tributário, ou Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro que lida com as leis que regulam a arrecadação e fiscalização de tributos. A importância do Direito Tributário reside no combate de possíveis abusos cometidos pelos órgãos arrecadadores dos tributos, ou na utilização da área fiscal como ferramenta de manobra política.
A Vilarinho Oliveira e Cardoso oferece assessoria jurídica de natureza preventiva, orientando nosso cliente sobre o correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições. Atuamos no campo de tributos cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal.
Direito de Família e das Sucessões
O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da entidade familiar, cujos princípios e normas regem as relações de família em caráter pessoal, patrimonial e assistencial. Desta maneira, o Direito de Família regula todas as relações familiares, desde o casamento e os efeitos que dele resultam, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos da tutela e curatela.
O Direito das Sucessões é o setor do direito que “disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e do passivo do “de cujus” ou autor da herança e seus sucessores”. Refere-se, assim, ao complexo de normas concernentes à transferência de titularidade do patrimônio de uma pessoa falecida ao herdeiro, por meio de lei ou testamento.
No direito existem duas formas de sucessões: a que deriva de ato inter vivos e a que deriva da causa mortis. Contudo, o direito das sucessões é o ramo responsável por regulamentar a transmissão de direitos e obrigações em decorrência da morte do seu titular, estabelecendo regras concernentes ao recebimento da herança, seja ela testamental ou hereditária, transmitindo-se a administração do monte-mor aos seus sucessores.
Posto estas considerações, o escritório de advocacia Vilarinho Oliveira e Cardoso atua nos ramos acima mencionados, oferecendo aos seus clientes os seguintes serviços:
Direito de Família
- Ações de Divórcio;
- Ações de Guarda (fixação e modificação);
- Ações de Regulamentação de visitas;
- Ação de Alimentos (fixação, revisão, exoneração);
- Ação de Reconhecimento de Paternidade;
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
- Ação de Interdição;
- Ação de Substituição de Curatela, entre outros.
Direito das Sucessões
- Ações de Inventário/Arrolamento e Partilha de Bens;
- Entre outros.
Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.
Direito Previdenciário
Efetuamos contagem de tempo, levantamento de contribuições junto ao INSS e cálculos de valores de aposentadoria; oferecemos suporte em todas as fases do processo; e assessoramos na busca de toda a documentação necessária. Tudo para que os nossos clientes possam obter o melhor benefício da sua aposentadoria, seja ela especial, urbana ou rural.
Contagem e planejamento de tempo para aposentadorias:
- Especial
- Portadores de Deficiência
- Pensão por morte
Revisões de Aposentadoria, para quem se aposentou entre 05/10/1988 a 05/04/1991:
- Inclusão de Períodos Especiais
- Aumento de salário de benefício
- Revisão do teto: Para quem se aposentou entre 05/04/1991 a 31/12/1993
- Revisão da vida toda
- Inclusão de HE, vínculos e outros em ação trabalhista
- Benefícios por incapacidade
- Situações vexatórias ocorridas dentro das agências do INSS
Dano Moral (contra o INSS), nos casos de:
- Demora no atendimento aos beneficiários
- Perda de documentos dentro das agências do INSS
- Ausência de resposta de pedidos de benefícios ou serviços